Informação de interesse para os concurseiros:
Foi aprovado pelo Senado hoje, 30/15, o fim dos concursos com a única finalidade de formar cadastro de reserva!
Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.
Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista, que não poderão cobrar taxas de inscrição quando o objetivo for criar cadastro de reserva.
O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.
O projeto de lei (PLS 369/2008) é de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO).
30/05/2012.
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