A Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do governador Renato Casagrande, que estende a gratuidade do transporte coletivo da Grande Vitória, e de alguns municípios do interior do Espírito Santo, para estudantes do ensino superior e técnico da rede pública, além de alunos beneficiados por bolsas oferecidas pelos governos Estadual e Federal.
Os deputados aprovaram o texto da PEC na sessão ordinária desta segunda-feira (16), em segundo turno. Agora, o Governo do Estado vai regulamentar a Emenda Constitucional com o objetivo de estabelecer um corte social para definir quais serão os beneficiados com essa mudança.
“Vamos desenvolver um corte social que aponte quais os estudantes poderão ser atendidos pelo passe livre no transporte coletivo da Grande Vitória, dentro de um viés econômico e social, sem que pessoas que não precisam desse benefício entrem no cadastro”, explica o secretário estadual dos Transportes e Obras Públicas, Fábio Ney Damasceno.
Beneficiados
Hoje, alunos do ensino médio da rede pública da Grande Vitória têm acesso ao passe livre. A gratuidade integral da tarifa no Sistema Transcol vai ser estendida aos estudantes do ensino superior que estiverem devidamente matriculados na rede pública, aos bolsistas beneficiados por programas estaduais e federais, como Prouni, NossaBolsa e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e aos estudantes de ensino técnico da rede pública estadual e federal.
Antes será necessário estabelecer o modelo de corte social para o cadastro desses estudantes, sendo que os beneficiários deverão comprovar insuficiência de renda familiar, dentro de uma lei de iniciativa do Poder Executivo Estadual.
Alcance
O objetivo principal da PEC de ampliação do passe livre é equiparar todos os estudantes da rede pública de ensino, sejam eles de nível técnico, superior ou médio, e assim ampliar o acesso à educação, sempre se preocupando em atender aos menos abastados, tornando a concessão da gratuidade uma política redistributiva.
“Queremos atender a necessidade de quem precisa do passe livre no transporte, permitindo que este tenha acesso à educação. Até mesmo porque caberá ao Estado subsidiar essa gratuidade, sem causar interferências no valor da passagem para os demais usuários”, afirma o secretário Fábio Damasceno.
A gratuidade será permitida exclusivamente para os deslocamentos entre residência e instituição de ensino, em horários e linhas específicas para essas viagens, e ela não se aplica ao transporte especial. Aos estudantes que não serão atendidos pela gratuidade do transporte coletivo na Grande Vitória, será mantido o passe escolar, com desconto de 50% no valor da tarifa.
Fonte: Governo do ES.
terça-feira, 17 de julho de 2012 | 13h40.
