O recurso, que estava depositado na conta do município desde 2004, é relativo à compensação ambiental, ou seja, foi pago por uma empresa à Prefeitura de Vila Velha e só poderia ser utilizado para fins ambientais. Agora a Prefeitura vai devolver, em 12 parcelas, os R$ 5,2 milhões à conta original do Fundo do Meio Ambiente. Isto é resultado de um acordo feito com o Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA).
O recurso será utilizado no processo de desapropriação de áreas do parque e no pagamento de indenizações. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Alberto Pêgo, esta é uma conquista para a cidade e demonstra a seriedade da administração. “Estamos reparando um erro cometido na gestão passada garantindo que agora o recurso terá utilização devida”.
Compensação ambiental – Conforme Lei nº 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), uma porcentagem do valor de empreendimentos que necessitem fazer Estudo de Impacto Ambiental (EIA) devem ser destinados ao pagamento de compensação ambiental e este recurso deve ser reservado ao custeio de Unidades de Conservação.
Ainda de acordo com o SNUC, este valor pode ser utilizado para regularização fundiária e demarcação de terras, elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo, aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento; desenvolvimento de estudos e pesquisas necessários à criação de nova unidade de conservação e para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.
Fonte: PMVV, em 10/07/2013.
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