A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Controladoria, lançou nesta segunda-feira (13/05) o seu novo Portal da Transparência. Hospedado no próprio site da Prefeitura (www.vilavelha.es.gov.br), o portal está atualizado e passa a cumprir a Lei da Transparência nº 12.527, regulamentando o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O portal que existia estava incompleto e não atendia o que determina a lei. A prestação de contas é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Agora, o cidadão pode ter acesso a todos os gastos da Prefeitura. O site é atualizado diariamente.
O Portal da Transparência permite o acompanhamento das transferências federais e estaduais, da execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, Lei Orçamentária Anual 2013 e do Quadro de detalhamento de despesa completo por secretaria.
Também estão disponíveis todas as informações sobre as receitas, despesas, credores e de pessoal.
Em relação aos credores constam, por ordem alfabética, todos os pagamentos efetuados pela Prefeitura como: valor, CNPJ ou CPF, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, o Programa de Governo (PPA), Ação de Governo, a Natureza da despesa, a Fonte do Recurso, a forma da contratação, número do contrato e o seu objeto.
Para o Controlador do Município de Vila Velha, Rogério Mattos: “o Portal estará sempre buscando o controle social na gestão pública, conforme orientação do Prefeito Rodney Miranda. Caso haja necessidade de outras informações, estaremos, junto com a sociedade, aprimorando o Portal.”, afirmou o Controlador.
Além de cumprir com a Lei Federal, o site é um canal da Prefeitura para aproximar o cidadão das atividades realizadas pela administração pública e prestar contas aos contribuintes de Vila Velha.
Fonte: PMVV, em 13/05/2013.
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