O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), instalado na Casa do Cidadão, oferece o serviço de emissão da 2ª via das certidões de Nascimento e de Casamento.
Para solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento, é preciso apresentar:
Cópia da 1ª via da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade.
Já para a 2ª via de Certidão de Casamento, é importante levar:
Cópia da Certidão de Casamento, data do casamento ou termo livre em folha.
Reconhecimento de paternidade
No guichê do MPES, também estão disponíveis o Reconhecimento Voluntário de Paternidade e o Projeto Paternidade Responsável, com a realização do exame de DNA gratuitamente.
Esses serviços fazem parte do Programa de Reconhecimento de Paternidade, desenvolvido por meio de um convênio de cooperação técnica entre o MPES, o Instituto Tommasi e o Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), que disponibiliza o espaço físico e realiza os atendimentos psicossociais.
O programa tem o foco na criança e no adolescente envolvido no dilema do reconhecimento de paternidade. Cada caso possui a preocupação de efetivar o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com relação à Paternidade Voluntária e ao projeto Paternidade Responsável (DNA), o cidadão deverá levar:
- Certidão de Nascimento original da criança;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho dos pais;
- Duas testemunhas (que não sejam parentes de nenhuma das partes), de posse da Carteira de Identidade ou da Carteira de Trabalho.
Onde obter os documentos
Centro Integrado de Cidadania (CIC) - Ministério Público Estadual
Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, 1º piso, bloco C, Itararé
Telefone: (27) 3382-5484.
Horário de atendimento: terça a quinta-feira, das 9 às 17 horas.
Fonte: PMV, em 13/12/2011.
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