Esse conflito se arrastava há mais de 30 anos.
O município da Serra, agora, é o mais populoso do Espírito Santo, com aproximadamente 418 mil habitantes, ultrapassando a cidade de Vila Velha com cerca de 414 mil habitantes. Os Prefeitos de Vitória e da Serra assinam um protocolo de intenções que determina os novos limites territoriais, nesta terça-feira (03/07).
Neste protocolo, fica acordado que as áreas dos bairros Hélio Ferraz, Carapina I e Bairro de Fátima, que já são atendidos com obras e serviços da Prefeitura da Serra, ficam integralmente com o município, além do Clube da Aert. Ainda no acordo, cerca de 140 hectares da Reserva Ecológica do Lameirão ficam com Vitória, que já fiscaliza a área.
O próximo passo dos municípios será enviar este protocolo para as respectivas Câmaras de Vereadores para virar um projeto de lei e ser aprovado. Após ser aprovada, uma proposta de alteração da lei estadual 1919/63 será encaminhada para a Assembleia Legislativa. Ainda está previsto que se for necessário, a futura legislação pode ser encaminhada para a União Federal. Esse conflito se arrasta há mais de 30 anos.
Para o prefeito da Serra, a decisão traz benefícios tanto para as cidades quanto para a população. "Serra e Vitória saem ganhando e para os moradores isso dar mais tranquilidade, as pessoas vão sentir mais estabilidade. Agora, sabem que estão no município da Serra, apesar de todos os serviços já serem prestados pela cidade", disse Sergio Vidigal.
Com a legalização dos limites, impostos depositados em juízo por algumas empresas podem ser resgatados pelas duas cidades e repasses de recursos federais que levam em conta a população desses três bairros também passariam a ser recebidos pela Serra. Com a efetivação dos limites propostos, fica autorizado que os municípios, por meio das Procuradorias Gerais, realizem o levantamento dos valores que se encontram depositados em juízo.
Fonte: G1 ES, em 03/07/2012.
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