Dr. Trabalho: o que fazer quando o chefe não autoriza mudança de função?
PERGUNTA: O trabalhador que atua em uma grande empresa passa num processo seletivo para melhorar de cargo dentro dela. No entanto, seu chefe direto não autoriza a ida dele para a nova função. O chefe está infringindo alguma lei? Ele pode fazer isso?
RESPOSTA DO DR. TRABALHO: Como a CLT não trata desta questão específica, a solução vai depender da existência de política interna da empresa, que trate do processo seletivo interno. Caso a política da empresa estabeleça a necessidade de autorização do chefe imediato para a liberação do trabalhador, não há como o empregado se insurgir. No entanto, não havendo nenhuma norma interna que estabeleça isso, o chefe imediato não pode se opor à mudança do empregado de setor, uma vez que foi permitido ao trabalhador participar da seleção, em igualdade com os demais candidatos.
Fonte: Blog do Trabalho , 23 de março de 2011
PERGUNTA: O trabalhador que atua em uma grande empresa passa num processo seletivo para melhorar de cargo dentro dela. No entanto, seu chefe direto não autoriza a ida dele para a nova função. O chefe está infringindo alguma lei? Ele pode fazer isso?
RESPOSTA DO DR. TRABALHO: Como a CLT não trata desta questão específica, a solução vai depender da existência de política interna da empresa, que trate do processo seletivo interno. Caso a política da empresa estabeleça a necessidade de autorização do chefe imediato para a liberação do trabalhador, não há como o empregado se insurgir. No entanto, não havendo nenhuma norma interna que estabeleça isso, o chefe imediato não pode se opor à mudança do empregado de setor, uma vez que foi permitido ao trabalhador participar da seleção, em igualdade com os demais candidatos.
Fonte: Blog do Trabalho , 23 de março de 2011
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